ARTIGO: "Conosco é no pau da goiaba!"

Conta a história de uma Delegacia de Polícia de uma cidade do interior de Goiás que, em tempos idos, mas nem tanto assim, um esperto advogado tentava libertar da prisão um seu cliente influente e, para tanto, argumentava junto ao Delegado com muito bom e fluente latim, do tipo: “Data Vênia excelência... Vamos adiar “sine die” vossa decisão, excelência...", entre outras.

O Delegado, corajoso, consciente e responsável e que também acumulava funções do Judiciário, até porque o juiz só visitava a pequena cidade a cada 15 dias, já chateado, respondeu:

“Prezado Doutor, nossa ordem aqui usa outras frases do latim. Aqui utilizamos, principalmente, “nobiscum mutamba est”, que para o português pode ser traduzido como: “conosco é no pau da goiaba” (ou no cacete).

Conta-se mais que naquela Delegacia e na pequena cidade, com a certeza da punibilidade, tudo caminhou muito bem por muitos e muitos anos. Amém!...

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Os advogados dos dias atuais, em nosso país, já não precisam mais usar o bom e velho latim para convencer o agora organizado Poder Judiciário a promover e facilitar a impunidade dos agentes desajustados, até porque, uma grande quantidade de recursos legais – emanados de uma legislação fraca e arcaica, que incentiva a impunidade – em que se destacam, entre eles, o agravo de instrumento, agravo interno, agravo retido, apelação, embargo infringente, recurso extraordinário, recurso especial, embargo de divergência, ação rescisória, prescrição do crime, penas alternativas, etc...etc.. etc... facilitam por demais o seu trabalho. E facilitam, também, a impunidade!...

É certo que a impunidade no Brasil não é a única, mas talvez a mais importante causa do aumento da criminalidade em nosso país, bem como da corrupção e da roubalheira generalizada a que tomamos conhecimentos nos últimos tempos.

Ora, os pequenos delitos resultam em prisão de desassistidos e os crimes hediondos ficam impunes graças às brechas das leis que beneficiam os criminosos muito bem assistidos. Tudo isto são fatores estimulantes para a criminalidade. Enquanto isto, as pessoas de bem, ficam reféns em suas residências, que também são roubadas e assaltadas de quando em quando.

A história da convivência humana mostra, continuamente, uma busca na forma de harmonização entre os residentes, e isto impôs, sempre, punições quando eles não cumpriam os regulamentos ou normas ajustadas. Talvez a mais dura destas normatizações tenha sido o “Código de Hamurabi” (2067-2015 Antes de Cristo), que em seus 282 artigos foram escritos as normas (leis) civis, políticas, militares e comerciais, e onde se inseriu a lei do talião, “olho por olho, dente por dente”. As legislações penais são, contudo, evolutivas, e acompanham os movimentos sociais.

Passou da hora, porém, da nação brasileira acordar e exigir mudanças radicais em toda esta legislação que incentiva a delinquência. Afinal, por que não a maioridade aos 16 anos, idade em que o jovem já sabe escolher seus líderes políticos, já sabe o que quer, já sabe mais da vida do que uma pessoa de 40 a 50 anos de tempos idos?

Por que permitir que um jovem de 17 anos e 11 meses possa cometer os crimes mais horrorosos, em nome da impunidade, às vezes, zombando, até da sofrida polícia que já o prendeu por muitas e muitas vezes?

Por que também não alterar esta legislação com tantas e tantas facilidades para promover toda esta delinquência nacional beneficiando os poderosos?

Nem tanto a lei do Talião, mas nosso personagem antigo, o rigoroso Delegado, foi exemplo do que sonhamos e queremos: viver em paz. Sonhar, ter esperanças no futuro e a certeza de que estamos seguros, ainda que seja no lema: "No pau da goiaba ou no cacete”!

É urgente alguma ação que venha corrigir o atual estágio de coisas. Enquanto isto, vamos no salve-se quem puder.

Bora pensar sobre o assunto?

Moacir Lázaro de Melo

Economista, empresário e líder classista