Câmara derruba decreto do governo sobre saneamento

O plenário da Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo e aprovou, na noite desta quarta-feira, 3, um projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba os decretos que alteravam as regras do Marco Legal do Saneamento Básico.

Mais de 50% dos brasileiros não têm coleta de esgoto nem água potável

O texto foi aprovado com 295 votos a favor e 136 contra. Agora, o texto segue para o Senado, que precisará se posicionar para que as alterações feitas por Lula deixem de valer. O PDL foi colocado em pauta de última hora, a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sem aviso prévio ao governo, que esperava mais um prazo para convencer os parlamentares a favor do seu decreto, publicado em 5 de abril, que muda regras de saneamento no país.

Os decretos do governo desagradaram parte do Congresso Nacional, que já havia aprovado legislação universalizando o serviço de saneamento no país até 2023. Na justificativa para suspender os atos do Executivo, o PDL afirma que o decreto põe em risco a execução do marco regulatório legal, que inclui o tratamento e coleta de esgoto e acesso à água potável, por exemplo. Entre as mudanças previstas pelo decreto estão permitir a contratação de estatais sem licitação e flexibilizar as exigências financeiras para que as atuais empresas prestadoras dos serviços pudessem ser avaliadas. Mais do que as críticas ao conteúdo do decreto, a cúpula do Congresso se irritou com o fato de as alterações propostas pelo governo não terem sido propostas por meio de um projeto de lei. (Jovem Pan)