COP 27 aprova criação de fundo para compensar perdas e danos climáticos


Foto: ASSOCIATED PRESS O texto prevê a criação de um fundo destinado apenas aos países "particularmente vulneráveis". Comitê de transição ainda irá definir quem deve contribuir, como e os prazos.

A 27ª edição da conferência do clima da ONU conseguiu escapar do fracasso, cenário mais esperado após duas semanas de poucos avanços nas negociações, e chegou a um final surpreendente: os países concordaram com a criação de um fundo para a reparação de perdas e danos climáticos. O texto prevê a criação de um fundo destinado apenas aos países “particularmente vulneráveis”. Os países em desenvolvimento mostraram contentamento com o termo, que só apareceu na última versão do documento, na madrugada de sábado para domingo (20). A Convenção do Clima da ONU, assinada em 1992, traz uma definição ao reconhecer que “países com zonas costeiras baixas, áridas e semiáridas ou zonas sujeitas a inundações, secas e desertificação, e os países em desenvolvimento com ecossistemas montanhosos frágeis são particularmente vulneráveis a efeitos adversos das mudanças climáticas”. O critério é visto pelos países em desenvolvimento como mais justo do que o sugerido pela União Europeia na última quinta-feira (17). Os europeus propuseram um fundo apenas para “os países mais vulneráveis”, o que poderia deixar de fora economias de médio porte que, sem capacidade de resposta a eventos extremos, são arrasados por desastres climáticos. Prioridade para os países africanos, assim como para os países-ilha e para as 58 economias mais vulneráveis, a agenda de perdas e danos é um tabu para os países ricos, que temem os custos exorbitantes das reparações de desastres climáticos. O tema era evitado nas conferências climáticas desde a criação da Convenção do Clima da ONU, há 30 anos, e só entrou na agenda da COP27 nos últimos minutos antes da abertura dessa edição, há duas semanas. Ao longo das negociações, o bloco em desenvolvimento se manteve unido -apesar dos argumentos do bloco desenvolvido de que economias emergentes como a China não teriam status de doador e não de recebedor de fundos de perdas e danos. “Hoje, a comunidade internacional restaurou a fé global neste processo crítico dedicado a garantir que ninguém seja deixado para trás. Os acordos feitos na COP27 são uma vitória para o mundo inteiro”, disse em nota, ao final da plenária, o presidente da Aliança das Pequenas Ilhas e ministro do Meio Ambiente das ilhas Antigua e Barbuda, Molwyn Joseph.

Prazos O texto não traz definições sobre como o fundo deve funcionar, prevendo a criação de uma comitê de transição que, a partir de março do próximo ano, será responsável por definir os critérios do mecanismo, determinando quem deve pagar, de que forma, para quais países, em quais situações e prazos. O comitê deve entregar o resultado do trabalho no final do ano que vem, de modo que os países possam aprovar, na COP28, o início do funcionamento do fundo, que ficaria para 2024. “Agora cabe à comunidade internacional garantir que o fundo se torne operacional e atenda às comunidades mais vulneráveis e traga um novo capítulo para uma cooperação mais forte”, afirmou Oscar Soría, diretor de campanhas da Avaaz e observador das negociações. Os países desenvolvidos manifestaram frustração ao final da plenária. Ao finalmente concordar com o fundo para perdas e danos, o bloco desenvolvido esperava conseguir de volta um compromisso maior com a redução das emissões de gases-estufa -uma mensagem vitoriosa para os contribuintes dessas nações. No entanto, o bloco em desenvolvimento se manteve unido ao longo das negociações e respondeu firmemente ao pedido de ‘ambição nas metas climáticas’. Segundo o bloco do G-77 e China, para haver mais esforço na redução das emissões, os países ricos precisam cumprir suas promessas com o financiamento climático. O fantasma dos US$ 100 bilhões continuou sendo lembrado até o final desta COP -a promessa foi feita pelo bloco rico para 2020 e só deve ser cumprida no ano que vem. Após a adoção da decisão final da COP, o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, declarou na plenária que os europeus saem da COP desapontados com a falta de um texto mais forte. “Muitos atores não estão prontos para se comprometer e retrocederam em relação a Glasgow [sede da COP26]”, disse Timmermans. “Estamos orgulhosos do fundo [de perdas e danos], mas insistimos que estamos longe de conseguir a ação necessária para evitar que haja mais perdas e danos: a rápida redução nas emissões”, completou.

Combustíveis fósseis Com a crise energética decorrente da guerra na Ucrânia, os europeus também perderam credibilidade para pedir mais esforços na redução das emissões, já que o bloco precisou voltar a apelar para o carvão, a energia nuclear e também a novos investimentos em exploração de fontes fósseis em países africanos, em busca de independência do gás russo. Diante da conjuntura de guerra e crise energética, a decisão final da COP, que ensaiava desde o ano passado uma menção à eliminação dos combustíveis fósseis, acabou neste ano afirmando o oposto. O texto aceita um mix de energia com todo tipo de combinação. “Salienta a importância de reforçar um mix de energias limpas, incluindo energias de baixas emissões e energias renováveis, a todos os níveis, no âmbito da diversificação dos mixes e sistemas energéticos, em linha com circunstâncias nacionais e reconhecendo a necessidade de apoio para transições justas”, afirma o texto, que também reconhece, no parágrafo anterior, uma “crise energética sem precedentes”. Com intensa participação do parlamentar britânico Alok Sharma, que presidiu a conferência no último ano, a COP27 buscou repetir em sua decisão final conquistas do texto assinado na Escócia. Na decisão final da COP27, países mantiveram a menção à importância de manter o aquecimento global abaixo de 1,5ºC, a despeito da resistência de países em desenvolvimento que temem uma renegociação do Acordo de Paris, já que o documento, assinado em 2015, era mais flexível ao admitir um aquecimento de até 2ºC. Outra agenda trazida da COP26 e vista como uma renegociação de Paris pelo bloco em desenvolvimento trata do programa de trabalho de mitigação. A proposta busca estreitar o acompanhamento sobre a implementação das metas climáticas dos países, fazendo uma atualização anual dos compromissos. Para os países em desenvolvimento, a proposta de acompanhamento global briga com o conceito de contribuições nacionalmente determinadas (NDCs, na sigla em inglês), acordado em Paris. Sem clareza dos blocos sobre como o acompanhamento deve funcionar, o programa ganhou um primeiro desenho de escopo, mas ainda deixa definições para as próximas conferências. Destacando as frustrações com as negociações até agora, uma delegação formada por Reino Unido, União Europeia e Canadá se reuniu com o presidente da COP 27, Shoukry, nesta quinta-feira para chamar a atenção para as lacunas nos atuais textos de negociação e expressar sua opinião de que as discussões não podem fracassar. Países vulneráveis ao clima, incluindo pequenas nações insulares, apontaram que, embora o esboço do acordo mencione perdas e danos, ele não inclui detalhes para o lançamento de um fundo, uma demanda importante nas negociações que os delegados temem que possa impedir um acordo final. Durante anos, os países ricos resistiram a um fundo de perdas e danos por medo de que isso pudesse abri-los para uma responsabilidade financeira sem fim por sua contribuição histórica para a mudança climática. “Qualquer coisa menos do que estabelecer um fundo para perdas e danos nesta COP é uma traição às pessoas que estão trabalhando tão duro para limpar este ambiente e às pessoas que lutam pela humanidade”, disse Molwyn Joseph, ministro do Meio Ambiente de Antígua e Barbuda. O esboço também repete o pedido do acordo de Glasgow para que os países acelerem as medidas para a redução gradual da energia a carvão, apesar de uma proposta da Índia e da União Europeia de expandir o requisito para todos os combustíveis fósseis. O texto enfatiza "a importância de unir todos os esforços em todos os níveis para alcançar a meta de temperatura do Acordo de Paris de manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais e buscar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais." As temperaturas já aumentaram 1,1°C e a projeção é de que ultrapassem 1,5°C sem cortes rápidos e profundos nas emissões nesta década

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