Pronampe: empréstimo para MEI e pequenas empresas é liberado hoje


Segundo o Ministério da Economia, será observado o limite de até 30% da receita bruta anual do exercício anterior ao da contratação

Micro e pequenas empresas poderão acessar crédito na nova fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ( Pronampe ) nesta segunda-feira (25). A portaria que regulamenta a medida foi publicada na edição da última segunda-feira (18) do Diário Oficial da União. De acordo com o texto, as instituições financeiras participantes poderão oferecer as operações de crédito até 31 de dezembro de 2024. A taxa de juros será a Selic, hoje de 13,25%, mais 6%. O prazo de pagamento é de até 48 meses e carência máxima de 11 meses (incluído no prazo) para até 30% do faturamento de 2021 ou 150 mil (o menor dos dois números). A estimativa do Ministério da Economia é de que sejam concedidos R$ 50 bilhões até dezembro. O programa foi criado em 2020 para aliviar os impactos econômicos causados pela pandemia de Covid-19. No fim de maio, após ser aprovado no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro sancionou que a iniciativa fosse prorrogada até o fim de 2024. Como aderir Para contratar o empréstimo, a empresa precisa autorizar que a Receita Federal compartilhe os dados de faturamento com a instituição financeira escolhida. O compartilhamento é feito de forma digital, acessando o e-CAC, disponível no site da Receita Federal , clicando em "Autorizar o compartilhamento de dados". Se no momento do compartilhamento de dados o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deve entrar em contato com a agência e verificar a previsão de adesão ao sistema. Quem pode acessar? Microempresas (com faturamento anual de até R$ 360 mil) e pequenas empresas (faturamento anual de até R$ 4,8 milhões) podem pedir o financiamento. A referência do faturamento é do ano anterior ao da contratação do empréstimo. (Fonte: Ministério da Economia)


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