ARTIGO: Reforma Tributária é urgência nacional
Para se ter uma dimensão real da calamitosa situação da legislação tributária brasileira, leiam o que escreveu a revista Superinteressante, em sua edição número 371, em que denomina a louca legislação tributária brasileira, em vigência, de “Minotauro fiscal”.
E explica: se fizéssemos um livro com todas as legislações fiscais dos 27 estados, somente pós Constituição de 1.988, teríamos 300 mil normas, distribuidas em 41 mil paginas, em letras pequenas, lógico. (em tempo; nos dias de hoje, já seriam, pelo menos 50.000 páginas). Realmente, uma loucura total. Assustador! Impossível para leigos.
Quais destas normas estão em vigência? Desde quando? São constitucionais? Foram substituídas ou reformadas? Para decifrar este labirinto minotáurico, as empresas brasileiras gastam, em média, 2.600 horas anuais, com os melhores advogados e, ainda assim, discutem-se contendas fiscais por anos e anos no STF (que agora reserva-se o direito de voltar atrás em decisões anteriormente transitadas em julgado). Para sua comparação temos que nos Estados Unidos são gastos apenas 175 horas anuais e a legislação é imutável. Dá para competir? Impossível.
O pior é que existem normas que são verdadeiras pegadinhas que visam além da aumentar a arrecadação, pegar as empresas despreparadas ou desprevenidas. Por sua vez, as fiscalizações são um terror só: não deixam passar nada! Munidos da mais alta tecnologia de inteligência artificial fazem a festa em cima das poucas empresas sobreviventes no país da agonia.
O resultado não poderia ser diferente: grande número de empresas fecham suas portas antes de ver o sucesso. Só em 2022, foram 600 mil empresas fechadas, que é, aliás, a média nacional anual. As causas? Não têm como para entender o emaranhado fiscal e sem recursos para pagar advogados especializados. Na primeira ação trabalhista ou de nível fiscal, quebram. Como resolver o imbróglio? Fazer uma reforma fiscal precisa, prática, desburocratizada.
O mundo é reformista por excelência. A evolução da sociedade, com inovação, impõe reformas. Não há como fugir disto sobre o risco de perder o bonde da história. Isto está acontecendo com nosso país. A Democracia, apesar das dificuldades para promover reformas, e por isso, as reformas são muito lentas, conseguem, a duras penas, promover reformas graduais às vezes insuficientes para o momento. Porém, temos que evoluir, ir pra frente, sempre! Por outro lado, somos uma nação empreendedora. Porém, com sua confusão maluca, a legislação tributária impede o sucesso de qualquer empreendimento novo. É, pois, urgente corrigi-la! Reforma Tributária Já. Este é o chamado.
Cá pra nós, à comparação de “Minotauro Fiscal” posso e gosto de adicionar o adjetivo de “Mula sem cabeça” uma figura do nosso folclore que, sem cabeça, cospe fogo pelo pescoço, entendendo que este fogo é lançado, diariamente, sobre as empresas e os empreendedores brasileiros de maneira indiscriminada, até matá-los todos. Na mitologia grega, Teseu, com astúcia e determinação, conseguiu encontrar o minotauro no labirinto e matá-lo. Aqui, entre nós, quem será nosso Teseu? Tá difícil!
Quem viver, verá!...
(Moacir Melo, 17.02.2023)
