Tramita na Câmara proposta que desregulamenta mais de 30 profissões

Projeto de lei que tramita na Câmara Federal quer revogação de leis e decretos que regulamentam diversas atividades e pode colocar fim ao diploma e a formação acadêmica

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 3081/22) do deputado federal Tiago Mitraud, do partido Novo, que propõe revogar leis e decretos que regulamenta diversas profissionais. Dentre elas, estão as atividades de biologia, engenharia, nutrição, medicina veterinária, psicologia, fisioterapeuta, química, arquitetura, técnico em radiologia e fonoaudiologias.

Para a advogada trabalhista Rafaela Morais, a desregulamentação profissional é um risco imensurável para toda a sociedade. “Ao contrário do que consta no PL 3081/2022, a desregulamentação de profissões gera sim riscos à saúde, segurança, ordem pública, incolumidade individual e patrimonial”, frisa. Ela prevê que com isso o fim de diploma (formal), ou seja, a formação acadêmica. “A desregulamentação acaba com a fiscalização técnica profissional, acaba com a fiscalização das universidades, possibilitando que cada vez mais profissionais (ainda mais) desqualificados adentrarem no mercado de trabalho. O PL 3081/2022 gera grave vulnerabilidade social”, pontua. No Congresso, Mitraud é reconhecido por posicionamento contrário a projetos de lei que estabelecem benefícios aos profissionais. Por exemplo, recentemente, se opôs a proposta que define o piso salarial dos farmacêuticos. Da mesma, maneira ele sempre se posicionou e votou contra o piso salarial dos enfermeiros. No texto, o parlamentar justifica que as profissões e atividades listadas “não oferecem risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial”. Em enquete no site da Casa, a maioria dos usuários votou contrário ao PL. Confira a lista de algumas profissões que o PL 3081/2022 quer desresgulamentar no Brasil:

• Leiloeiro (Decreto 21.981/32);

• Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);

• Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);

• Atuário (Decreto-Lei 806/69)

• Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);

• Jornalista (Decreto-Lei 972/69):

• Economista (Lei 1411/51);

• Químico (Lei 2800/56);

• Músico (Lei 3857/60);

• Massagista (Lei 3968/61):

• Geólogo (Lei 4076/61);

• Bibliotecário (Lei 4084/62);

• Psicólogo (Lei 4119/62);

• Corretor de seguros (Lei 4594/64);

• Publicitário (Lei 4680/65);

• Estatístico (Lei 4739/65);

• Técnico de Administração (Lei 4769/65);

• Relações Públicas (Lei 5377/67);

• Medico-Veterinario (Lei 5517/68);

• Arquivista (Lei 6546/78);

• Radialista (Lei 6615/78);

• Geógrafo (Lei 6664/79);

• Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);

• Meteorologista (Lei 6835/80);

• Sociólogo (Lei 6888/80);

• Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);

• Museólogo (Lei 7287/84);

• Secretário (Lei 7377/85);

• Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);

• Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);

• Nutricionista (Lei 8234/91);

• Guia de Turismo (Lei 8623/93);

• Treinador de Futebol (Lei 8650/93);

• Assistente Social (Lei 8662/93);

• Educação Física (Lei 9696/98).

(Fontes: Câmara dos Deputados e Opção)