O governo brasileiro tem enfrentado desafios para cumprir as metas fiscais estabelecidas pelo Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200/2023), que limita o crescimento das despesas públicas a 0,6% a 2,5% acima da inflação por ano.

Para atingir essas metas, o governo realizou bloqueios significativos no Orçamento de 2024 e 2025, afetando tanto despesas obrigatórias quanto discricionárias (gastos livres, como investimentos e manutenção). Esses cortes têm gerado impactos diretos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança, além de comprometer serviços como os da FAB.

• Bloqueio no Orçamento de 2025: O governo anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueios de despesas discricionárias e R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos temporários. Esses cortes foram justificados pelo aumento de gastos obrigatórios, como Previdência Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC), e por fatores como a paralisação parcial da Receita Federal e a falta de compensação pela desoneração da folha de pagamentos.
• Impactos na Defesa: O Ministério da Defesa foi um dos mais afetados, com um corte de R$ 2,593 bilhões em 2025, o que resultou na paralisação de sete dos dez aviões da FAB usados para transporte de autoridades, conforme reportado. A falta de recursos para combustível, lubrificantes, peças de reposição e manutenção comprometeu a operação da frota.
• Impactos nas Áreas de Educação, Saúde e Segurança

Educação

A educação tem sofrido com bloqueios orçamentários recorrentes, comprometendo o funcionamento de instituições públicas, especialmente universidades e institutos federais:

• Bloqueios em 2024: O Ministério da Educação enfrentou cortes de R$ 1,28 bilhão em 2024, com R$ 420 milhões afetando diretamente a educação superior e a rede federal de ensino profissional, científica e tecnológica. Esses cortes impactaram programas como o apoio à consolidação e modernização das instituições de ensino superior (R$ 183,1 milhões bloqueados) e da rede federal (R$ 237,7 milhões bloqueados).
• Cronograma de Execução Orçamentária: Em 2025, o Decreto nº 12.448 limitou a liberação de recursos discricionários para a educação, permitindo apenas 1/18 do orçamento até novembro, o que praticamente paralisa serviços como assistência estudantil, manutenção de infraestrutura, pagamento de bolsas, e funcionamento de restaurantes universitários.
• Impactos de Longo Prazo: Projeções do governo indicam que, a partir de 2027, os pisos constitucionais (18% da receita líquida de impostos para educação) consumirão uma parcela tão grande do orçamento que não haverá espaço para outras despesas discricionárias, agravando a crise no setor. Em 2027, os gastos mínimos com educação e saúde somarão R$ 76,6 bilhões, enquanto o orçamento discricionário disponível será de apenas R$ 65,7 bilhões, gerando um déficit de R$ 10,9 bilhões.
• Saúde

A saúde também tem sido duramente atingida, com cortes que comprometem serviços essenciais:

• Bloqueios em 2024: O Ministério da Saúde sofreu um congelamento de R$ 4,4 bilhões em 2024, sendo a pasta mais afetada em valores absolutos. Em outubro de 2024, um novo bloqueio de R$ 4,5 bilhões foi aplicado, com R$ 2,3 bilhões em despesas discricionárias e R$ 3,6 bilhões em emendas de bancada.
• Bloqueios em 2025: Em 2025, a saúde teve um corte de R$ 5,9 bilhões, equivalente a 2,5% do orçamento total da pasta. Esses cortes afetam programas como o Farmácia Popular e a manutenção de serviços hospitalares.
• Desafios Futuros: Assim como na educação, os pisos constitucionais (15% da receita corrente líquida para saúde) pressionam o orçamento. Em 2028, os gastos mínimos com saúde e educação consumirão 112% das despesas discricionárias, tornando o orçamento inviável sem revisão do arcabouço fiscal ou dos pisos constitucionais.
• Segurança

A segurança pública, embora menos detalhada nas fontes, também enfrenta restrições devido aos cortes no Ministério da Defesa e em outras áreas relacionadas:

• Ministério da Defesa: Além da paralisação dos aviões da FAB, o corte de R$ 2,6 bilhões em 2025 compromete a manutenção de equipamentos e operações militares, impactando a capacidade de resposta em situações de segurança.
• Impactos Indiretos: A redução de recursos discricionários afeta programas de segurança pública, como a manutenção de rodovias federais (que impacta a logística de forças de segurança) e ações de Defesa Civil, essenciais para prevenir desastres naturais. Em 2028, a falta de recursos para essas áreas será agravada pela predominância dos pisos de saúde e educação no orçamento.
• Exemplo Histórico: Em 2017, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes por falta de recursos, um sinal precoce das dificuldades orçamentárias que continuam a se agravar.
• Causas Estruturais e Gastos Governamentais

Os cortes orçamentários são impulsionados por fatores estruturais e decisões políticas:

• Arcabouço Fiscal: A regra fiscal atual, que substituiu o teto de gastos, limita o crescimento das despesas, mas não acompanha o aumento automático dos pisos constitucionais de saúde e educação, que crescem junto com a arrecadação. Isso cria um conflito estrutural, comprimindo outras áreas do orçamento.
• Precatórios: A reinclusão dos precatórios no limite de gastos do arcabouço fiscal, após acordo com o STF, reduz o espaço para despesas discricionárias. Em 2025, os precatórios totalizam R$ 44 bilhões, excluídos da meta fiscal, mas ainda pressionando o orçamento.
• Gastos Obrigatórios: O aumento das despesas com Previdência Social (prevista em R$ 972 bilhões para 2025) e BPC (R$ 113,6 bilhões) consome grande parte do orçamento, reduzindo a margem para investimentos.
• Emendas Parlamentares: Em 2027, R$ 56,5 bilhões do orçamento discricionário serão destinados a emendas parlamentares, agravando a escassez de recursos para outras áreas.
  Reações e Críticas
• Especialistas: Economistas como Felipe Salto e Mauricio Weiss criticam o arcabouço fiscal, argumentando que ele limita o crescimento e os investimentos públicos, levando a um “estrangulamento orçamentário”. Eles defendem a revisão das regras fiscais ou dos pisos constitucionais para garantir a sustentabilidade das contas públicas.
• Governo: O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, admitiu que os recursos disponíveis não atendem às necessidades do Executivo, e a ministra Simone Tebet defendeu a revisão de gastos obrigatórios, como a desvinculação de benefícios previdenciários do salário mínimo.
• Oposição: Parlamentares como Luiz Philippe de Orleans e Bragança acusam o governo de má gestão e de transferir problemas fiscais para o próximo mandato.

Sentimento nas Redes Sociais

Postagens no X refletem indignação com os cortes na FAB e críticas à gestão fiscal do governo:

• Usuários destacam a paralisação de 40 aviões e o afastamento de 137 pilotos da FAB a partir de julho de 2025, trabalhando em meio expediente, como sinal de crise financeira grave.
• Há críticas à priorização de gastos, com alguns usuários ironizando a situação dos ministros agora dependentes de voos comerciais.

A paralisação de aviões da FAB é apenas um dos sintomas de um problema maior: a falta de espaço fiscal no orçamento brasileiro, agravada pelo arcabouço fiscal e pelo crescimento de despesas obrigatórias. Educação, saúde e segurança enfrentam cortes significativos, comprometendo serviços essenciais e a qualidade de políticas públicas. Projeções indicam que, sem revisão das regras fiscais ou dos pisos constitucionais, o orçamento ficará inviável a partir de 2027, com déficits crescentes e risco de paralisação generalizada da máquina pública. Para mais detalhes sobre os bloqueios, consulte o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas no site do Ministério do Planejamento ou o Painel do Orçamento no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop)