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Entidades ambientais recorrem à Justiça contra exploração de petróleo na foz do Amazonas

“o Brasil se veste de verde no palco internacional, mas se mancha de óleo em casa”

A 20 dias da COP30, IBAMA concede licença à Petrobras para exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas e entidades ambientais recorrem à Justiça contra a iniciativa do governo

A apenas vinte dias do início da Conferência das Partes (COP30) da ONU sobre Mudanças Climáticas, que será sediada em Belém (PA), o Brasil enfrenta uma nova e intensa controvérsia ambiental. Diversas organizações da sociedade civil anunciaram, em 20 de outubro de 2025, que recorreram à Justiça Federal contra a licença concedida menos de 20 dias do início da COP30 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Petrobras para perfuração de um poço exploratório de petróleo na Foz do Amazonas — região de extrema sensibilidade ecológica e estratégica para o equilíbrio climático global.

Veja projeção dos riscos existentes caso ocorra a exploração

Margem Equatorial

A Licença de Operação nº 1.684/2025, concedida na mesma data, autoriza a perfuração do poço Morpho, localizado no bloco FZA-M-59, na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, a cerca de 175 km da costa do Amapá e 500 km da foz do rio Amazonas. A operação, prevista para durar cinco meses e utilizar a sonda ODN II, da empresa Ocyan, marca o início da fase exploratória de um dos blocos mais disputados da chamada Margem Equatorial brasileira.

A Petrobras celebrou a decisão como “uma conquista da sociedade brasileira”, destacando o potencial de geração de empregos e o fortalecimento da soberania energética nacional. O governo federal, por sua vez, tenta equilibrar o discurso de transição energética com a pressão por novos investimentos no setor de petróleo.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reconheceu que há “contradições” entre a exploração fóssil e os compromissos climáticos, mas afirmou que o governo está “disposto a superá-las”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a medida, dizendo que “o mundo ainda não está preparado para viver sem petróleo”.

Retrocesso histórico

Entretanto, entidades ambientais classificam a autorização como um retrocesso histórico. O Observatório do Clima, rede que reúne mais de 130 organizações, lidera a articulação de uma Ação Civil Pública contra o Ibama e a Petrobras. A ação deve ser protocolada ainda nesta semana na Justiça Federal, apontando “ilegalidades e falhas técnicas” no processo de licenciamento. Também participam da iniciativa o Greenpeace Brasil, o WWF-Brasil, o Instituto Arayara e o ClimaInfo, entre outros grupos.

As entidades argumentam que a decisão do Ibama contraria recomendações de procuradores federais e estudos científicos sobre os riscos à biodiversidade amazônica. A região abriga o maior conjunto de manguezais do planeta, recifes de corais com quase 10 mil km² e comunidades tradicionais que dependem diretamente do equilíbrio dos ecossistemas costeiros. Especialistas como Carlos Nobre e Paulo Artaxo, ambos ligados ao Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), alertam que a Amazônia já se aproxima de um “ponto de não retorno”, e novas frentes de exploração fóssil podem acelerar esse colapso ambiental.

Segundo a coordenadora de Oceanos do Greenpeace, Mariana Andrade, “o Brasil se veste de verde no palco internacional, mas se mancha de óleo em casa”. Para ela, a licença à Petrobras é “incompatível” com os compromissos assumidos no Acordo de Paris e lança dúvidas sobre a coerência do discurso brasileiro na COP30.

O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que representa o setor, defende a decisão e destaca o potencial econômico da Margem Equatorial. A Petrobras afirma que o projeto atende a “padrões internacionais de segurança” e que a perfuração não implica extração imediata. Contudo, críticos apontam falhas nas simulações de resposta a vazamentos e subestimação dos impactos sobre comunidades costeiras e indígenas.

Brasil, credibilidade em jogo

O caso reacende o debate entre soberania energética e responsabilidade climática — tema central das negociações que ocorrerão em Belém de 10 a 21 de novembro. Ambientalistas temem que a decisão enfraqueça a liderança brasileira na COP30 e prejudique a imagem do país como articulador da transição para energias renováveis, especialmente em um momento em que o Brasil busca protagonismo global na agenda verde.

Enquanto o embate chega aos tribunais, cresce a mobilização de cientistas, lideranças indígenas e movimentos sociais pedindo a criação de zonas de exclusão petrolífera na Amazônia e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à energia solar e eólica — áreas nas quais o Brasil tem reconhecido potencial.

O desfecho da ação judicial e as reações internacionais na COP30 devem definir não apenas o futuro da exploração na Foz do Amazonas, mas também a credibilidade do Brasil na transição climática global.

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