A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Anápolis trouxe ao debate um dos temas mais relevantes para empresários e consumidores: a reforma tributária.
Em entrevista à Rádio Manchester, o consultor jurídico da entidade, Fernando Costa, advogado tributarista, explicou, de forma simples, o que está mudando e como isso afeta a rotina da população.
Sistema tributário
A reforma busca corrigir a complexidade do sistema tributário brasileiro, que se desenvolveu ao longo de décadas e reúne diversos tributos sobre o consumo, dificultando o ambiente de negócios e a competitividade do país.
A proposta foi estruturada em três frentes — consumo, renda e patrimônio — sendo que, neste momento, o foco está na tributação sobre o consumo, que impacta diretamente empresas e consumidores.
A principal mudança é a criação de um modelo inspirado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), já adotado em vários países. No Brasil, porém, foi adotado um modelo dual: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será compartilhado entre estados e municípios.
Na prática, a CBS substituirá tributos federais como PIS e Cofins. Já o IBS irá unificar tributos estaduais e municipais, como o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Além disso, o IPI, também federal, será mantido, mas com mudanças em sua aplicação.
Transição
A implementação será progressiva até 2033. O país vive agora uma fase de transição e testes, com alíquotas simbólicas sendo aplicadas para adaptação do sistema. A cobrança efetiva será ampliada gradualmente nos próximos anos.
Neste momento, não há aumento real de carga tributária, pois o período é de calibragem. No entanto, ainda existe incerteza sobre as alíquotas finais, com estimativas em torno de 26,5%, respeitando limites definidos na legislação.
Por fim, o especialista reforça que os tributos sobre o consumo estão embutidos nos preços de produtos e serviços. Ou seja, mesmo quando pagos pelas empresas, acabam sendo suportados pelo consumidor final. A reforma ainda está em fase inicial e exigirá acompanhamento constante até sua consolidação.
