Planalto tentou, até a última hora, elaborar uma medida provisória como alternativa à derrubada do veto. Sem acordo com a equipe econômica, o Congresso Nacional se prepara para derrubar o veto do governo à desoneração da folha de pagamento.
O governo tentou, até a última hora, elaborar uma medida provisória como alternativa à derrubada do veto. A MP, segundo relatos feitos à CNN, previa uma reoneração gradual, até 2027, dos 17 setores contemplados pelo projeto lei aprovado no Congresso. Lideranças na Câmara dos Deputados e no Senado, porém, rejeitaram a solução oferecida pela equipe econômica e pelo Palácio do Planalto. Diante disso, o governo já foi avisado que o veto deve ser derrubado.
O Planalto, por sua vez, já admite derrota e pretende judicializar a questão. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já tem parecer contestando a compatibilidade da desoneração da folha com a reforma da Previdência promulgada em 2019.
O impacto potencial para as finanças públicas em 2024 é de R$ 20 bilhões. Metade disso, aproximadamente, é o efeito da troca do recolhimento de 20% sobre a folha por até 4,5% da receita bruta das empresas dos setores beneficiados.
Outra metade vem da substituição, de 20% para 8%, do recolhimento sobre salários de servidores em prefeituras de municípios com menos de 142,6 mil habitantes.
A desoneração da folha, que começou no início da década passada, expira em 31 de dezembro. O projeto prorroga o benefício por mais quatro anos.
