Empresários têm investido em fazendas solares no mercado cativo, lucrando com a venda indireta de energia. Esses investidores estabelecem fazendas solares fotovoltaicas e vinculam-nas a cooperativas, permitindo a adesão de um número ilimitado de membros.

Recentes debates acerca da energia solar por assinatura têm levantado preocupações sobre possíveis mudanças regulatórias que poderiam impactar o setor. A nota técnica 101 de 2023 da ANEEL convida o setor a discutir a necessidade de regulamentações específicas para este modelo de negócio.

Mecânica das fazendas solares

A ANEEL busca entender se a energia solar por assinatura está sendo utilizada para fins lucrativos dentro do modelo de geração distribuída, o que poderia ser contrário às diretrizes atuais que proíbem a venda de energia no ambiente cativo.

Existe a preocupação de que alguns negócios estejam utilizando a energia solar por assinatura de forma a burlar as regras de venda de energia, caracterizando seus contratos mais como venda de energia do que como aluguel de equipamentos.

Futuro da energia solar por assinatura

Embora o futuro desta prática ainda seja incerto, a ANEEL está coletando subsídios para tomar uma decisão informada. Empresas que operam neste modelo devem assegurar que suas práticas estejam em conformidade legal, evitando a caracterização de venda direta de energia.

A discussão sobre a energia solar por assinatura está em aberto, com implicações significativas para o setor de energia solar. A decisão final da ANEEL irá determinar o futuro deste modelo de negócio, que atualmente desfruta de popularidade entre consumidores e investidores. A consulta pública está aberta até 31 de janeiro de 2024, e a participação do setor é crucial para a definição do caminho a seguir.