EUA impõem restrições de visto por censura a cidadãos americanos

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (28) que os EUA vão restringir a entrada de autoridades estrangeiras envolvidas em ações de censura contra cidadãos norte-americanos. Embora não tenha citado nomes, ele afirmou que a América Latina será um dos focos da medida.

Alvos e justificativas

Rubio explicou que a restrição se aplicará a autoridades estrangeiras que:

• Tentem prender cidadãos ou residentes dos EUA por postagens feitas enquanto estavam nos Estados Unidos;

• Façam exigências sobre políticas globais de moderação de conteúdo em plataformas americanas como Facebook, Instagram, WhatsApp e X;

• Atuem em censuras que atinjam direta ou indiretamente os Estados Unidos.

Além disso, ele destacou que a medida se ampara na Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza barrar estrangeiros considerados prejudiciais à política externa dos EUA. Inclusive, familiares dessas autoridades também poderão ser afetados.

Alexandre de Moraes na mira

Rubio mencionou ao Congresso que há uma “grande chance” de sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O comentário foi uma resposta ao deputado Cory Mills, aliado de Donald Trump e próximo da família Bolsonaro.

Mills declarou que o Brasil vive um “retrocesso alarmante nos direitos humanos”, e sugeriu que o ex-presidente Jair Bolsonaro corre o risco de se tornar um preso político. Rubio acrescentou que o governo americano poderá usar também a Lei Global Magnitsky, que permite punições por violações de direitos humanos e corrupção.

Investigação sobre Eduardo Bolsonaro

Simultaneamente, Alexandre de Moraes conduz um inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA. O caso foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Desde março, Eduardo está licenciado do cargo e morando nos Estados Unidos. Segundo a PGR, ele tem publicado declarações acusando o STF de perseguição política. Além disso, estaria tentando influenciar o governo americano a sancionar ministros do Supremo.

Paralelamente, Eduardo responde a um processo por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) e poderá ser convocado em investigações contra o pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.

Aproximação com congressistas americanos

Durante este mês, Eduardo Bolsonaro se reuniu com o deputado Cory Mills. O norte-americano elogiou o brasileiro e o chamou de “homem de palavra”. O encontro reforçou os laços entre aliados de Trump e a base bolsonarista.

Lei Global Magnitsky: base para sanções

Criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto após denunciar corrupção, a Lei Global Magnitsky autoriza o governo dos EUA a sancionar estrangeiros por violações graves de direitos humanos ou corrupção sistemática.

Portanto, se o governo considerar que Moraes viola princípios democráticos, ele poderá ser punido por meio dessa legislação.