Suprema Corte autoriza Trump a deportar 350 mil venezuelanos

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, nesta segunda-feira (18), o governo de Donald Trump a seguir com a deportação de cerca de 350 mil venezuelanos.

Esses imigrantes vivem no país com o Status de Proteção Temporária (TPS), uma condição humanitária implementada durante o governo do ex-presidente Joe Biden.

Mudança de postura na política migratória

A decisão marca mais um passo na política migratória mais rígida adotada por Trump. Ele reassumiu a presidência em 20 de janeiro com o compromisso de realizar a maior deportação em massa da história dos EUA.

Além disso, a administração Trump busca cancelar proteções legais e temporárias concedidas a imigrantes, o que aumenta significativamente o número de pessoas elegíveis para deportação.

Origem da decisão judicial

A decisão anulou uma determinação anterior do juiz federal Edward Chen. Ele havia atendido a uma ação movida por beneficiários do TPS e pela organização Aliança Nacional TPS.

Os autores do processo argumentaram que a Venezuela ainda é um país perigoso. Chen concordou e afirmou que a revogação do programa foi baseada em “estereótipos negativos”.

De acordo com o juiz, a decisão da secretária de Segurança Interna, Kristi Noem — nomeada por Trump — sugeria que os venezuelanos eram criminosos. Para ele, essa generalização era infundada e carregava tom de preconceito.

Histórico do TPS para venezuelanos

O TPS é uma designação humanitária prevista pela legislação dos EUA. Ele protege pessoas de países afetados por guerras, desastres naturais ou crises graves. Com esse status, os beneficiários não podem ser deportados e têm direito a trabalhar legalmente.

Durante o governo Biden, os venezuelanos passaram a integrar o programa em 2021. Em seguida, a medida foi renovada em 2023. Poucos dias antes de deixar o cargo, o democrata prorrogou o TPS até 2026.

No entanto, após assumir, Trump anulou essa prorrogação. Consequentemente, Noem cancelou os benefícios para o grupo incluído em 2023. Segundo o Departamento de Segurança Interna, 348.202 venezuelanos estavam registrados nesse grupo.

Controvérsia e apelação à Suprema Corte

Após a decisão de Chen, a administração Trump recorreu. Porém, o Tribunal de Apelações do 9º Circuito — com sede em San Francisco — rejeitou o pedido no dia 18 de abril.

Diante disso, o Departamento de Justiça levou o caso à Suprema Corte. Os advogados alegaram que o juiz federal retirou do Executivo o controle da política migratória, contrariando a Constituição.

Por outro lado, os autores da ação disseram que reverter a decisão de Chen colocaria em risco a vida de milhares de pessoas. Além disso, isso causaria impacto econômico em diversas regiões dos Estados Unidos.

Situação na Venezuela

O Departamento de Estado dos EUA ainda desaconselha viagens à Venezuela. O país é considerado de alto risco devido a detenções arbitrárias, terrorismo, sequestros, aplicação imprevisível da lei, violência, agitação civil e precariedade nos serviços de saúde.

Portanto, o argumento dos autores da ação se baseia no fato de que o retorno dos deportados representaria risco real à integridade física dessas pessoas.

Medidas adicionais do governo Trump

Em abril, o governo também revogou o TPS de milhares de afegãos e camaroneses. No entanto, essas decisões não estão incluídas no julgamento atual.

Por fim, a decisão da Suprema Corte fortalece a posição de Trump na sua ofensiva contra a imigração irregular. A revogação do TPS para venezuelanos poderá abrir caminho para ações semelhantes contra outros grupos nos próximos meses.