Política

Presidente da CCJ pautará emendas contra STF, apesar do acordo

Carol de Toni (PL-SC) anunciou que "não irá retroceder" em levar adiante PECs que limitam decisões monocráticas e empoderam Congresso para derrubar decisões da Corte

Apesar do anunciado acordo entre os três Poderes em torno das emendas parlamentares, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Carol de Toni (PL-SC), anunciou que não irá retroceder e irá manter na pauta do colegiado a votação das duas emendas constitucionais que tiram poder do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão da parlamentar foi reafirmada mesmo depois do acordo entre o Congresso e o STF relacionado às emendas PIx.

Seriedade

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) escolheu o colega e líder da oposição na Casa, Filipe Barros (PL-PR), para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

Numa rede social, o líder da oposição disse que “trataremos a matéria com a seriedade e sobriedade que o tema exige”.

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