Texto segue para sanção do presidente da República.Se sancionado por Lula, o aumento no número de deputados passa a valer já nas eleições de 2026, com os 18 deputados adicionais assumindo seus cargos na legislatura que começa em 2027.
No Senado, a proposta teve 41 votos favoráveis — o mínimo necessário para aprovação — e 33 contrários.
Como os senadores alteraram detalhes do texto que veio da Câmara, onde havia sido aprovado no início de maio, o projeto voltou para votação pelos deputados, que confirmaram a proposta horas depois, em votação relâmpago.
No Senado, uma das alterações feitas foi a determinação de que, na próxima legislatura (2027-2030), não haja aumento real de despesas por conta das novas cadeiras.
Também foi retirada a previsão de auditoria dos dados do Censo — usado como base para calcular o número de parlamentares por Estados — pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a possibilidade de pedido de impugnação dessa distribuição por parte de partidos ou Estados.
Com a mudança aprovada pelo Congresso, nove Estados devem ter mais deputados:
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Pará e Santa Catarina ganham quatro novas cadeiras cada;
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Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Amazonas terão dois deputados a mais cada um;
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E Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná ganham mais um deputado cada.
Impacto Financeiro
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Custos Diretos:
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Aumento de despesas com salários, benefícios, verbas de gabinete, auxílios (moradia, saúde, transporte) e assessores.
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Exemplo: No Brasil, cada deputado federal custa cerca de R$ 200 mil/mês (incluindo estrutura). Se 100 deputados fossem adicionados, o custo anual extra superaria R$ 240 milhões.
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Infraestrutura:
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Ampliação de sedes parlamentares, comissões, serviços de TI e segurança.
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Custo de Oportunidade:
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Recursos que poderiam ser alocados para saúde, educação ou infraestrutura são redirecionados para custear o legislativo.
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Impacto Moral
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Percepção Pública:
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Em contextos de crise econômica ou desigualdade, o aumento é visto como privilegiar a classe política em detrimento da população.
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Risco de ampliar a desconfiança nas instituições, especialmente se associado a escândalos de corrupção.
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Responsabilidade Fiscal:
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Sinaliza que o Estado não prioriza austeridade, minando a credibilidade moral do governo perante a sociedade.
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Impacto Ético
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Representatividade vs. Eficiência:
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Argumento a favor: Mais deputados podem representar melhor a diversidade regional e social (ex.: regiões sub-representadas).
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Argumento contra: Parlamentos muito grandes tornam a tomada de decisão lenta e fragmentada, incentivando clientelismo.
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Risco de Clientelismo:
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Partidos podem usar cadeiras extras para negociar apoio político, fragilizando o debate de ideias.
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Equidade:
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É ético aumentar o legislativo enquanto serviços básicos (como saúde) sofrem com subfinanciamento?
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