Câmara notifica STF sobre suspensão de ação penal contra deputado Alexandre Ramagem

A Câmara dos Deputados comunicou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aprovação de um projeto de resolução que suspende a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no inquérito que investiga um suposto plano de golpe. O ofício, assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi enviado ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, na manhã desta quinta-feira (8).

Na quarta-feira (7), o plenário da Câmara aprovou, por 315 votos a 143, o pedido do Partido Liberal (PL) para sustentar a ação penal. O projeto, relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), suspende integralmente a ação contra Ramagem e levanta questionamentos sobre a possibilidade de a medida alcançar toda a investigação, incluindo outros réus, o que parte dos deputados considera inconstitucional.

Detalhes da votação e procedimento

A resolução, publicada no Diário Oficial da Câmara na quarta-feira, foi encaminhada ao STF com a cópia do projeto (Sustação de Andamento de Ação Penal n. 1/2025), notas taquigráficas e a ata da sessão. Segundo o ofício de Motta, a votação ocorreu sem debates no plenário, conforme o Regimento Interno da Casa, que não prevê discussão para esse tipo de requerimento. A presidência também vetou a apresentação de emendas, adiamentos ou retirada do projeto da pauta, frustrando as intenções da base governamental de propor alterações.

Contexto e implicações

A suspensão da ação penal contra Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é vista como uma medida controversa, com potencial de impactar o andamento do inquérito no STF. A decisão da Câmara reforça o debate entre os poderes Legislativo e Judiciário, enquanto o caso segue sob análise do Supremo.

Foto: Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) • Bruno Spada/Câmara dos Deputados