A proposta, de autoria do vereador João da Luz (Cidadania) acrescenta artigo na lei para incluir a proibição de cigarros eletrônicos, vapes e narguiles nos ambientes de uso coletivo. O projeto prevê ainda que os estabelecimentos deverão fixar, em local visível, informação sobre a proibição.

Justificativa

Em sua justificativa, o parlamentar apontou que “o consumo desses dispositivos tem se popularizado entre adolescentes e adultos jovens, gerando sérias preocupações entre as autoridades de saúde”.

“Diversos estudos já apontam os danos causados por esses dispositivos, incluindo a exposição a substâncias tóxicas e potencialmente cancerígenas”, destacou.

Ele endossou ainda que a proibição já tem respaldo na Lei Federal e municipal, que restringe o fumo em ambientes fechados coletivos. O PLO segue agora para sanção do Executivo.