Isenção de IPVA para veículos elétricos e a real necessidade de uma política nacional unificada como incentivo ao uso de energia limpa e à preservação da qualidade de vida no planeta

Em um país onde a mobilidade urbana enfrenta desafios crescentes com o trânsito caótico e a poluição atmosférica, os veículos elétricos emergem como uma solução promissora para a transição energética. No entanto, a isenção ou redução do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para esses modelos varia drasticamente entre os estados brasileiros, criando um mosaico de incentivos que beneficia uns e penaliza outros.

Metade dos estados oferecem o benefício total ou parcial

Com base em dados atualizados de 2025, cerca de 14 estados e o Distrito Federal oferecem algum tipo de alívio fiscal para carros 100% elétricos ou híbridos, mas a ausência de uma norma federal unificada levanta debates sobre equidade e impacto ambiental. Nesta reportagem, exploramos os estados que concedem esses benefícios e argumentamos por que uma isenção nacional seria mais justa e conveniente, impulsionando a adoção de energia limpa e a preservação da qualidade de vida no planeta.

A legislação sobre IPVA é de competência estadual, o que resulta em políticas díspares. De acordo com levantamentos recentes, como os publicados pela Quatro Rodas e pelo G1, nem todos os entes federativos aderiram aos incentivos para veículos eletrificados, apesar do crescimento de 120% nas vendas de elétricos e híbridos no Brasil em 2024.

Abaixo, uma tabela resumida dos estados com benefícios em 2025, focando em isenções totais (zero alíquota) ou parciais (descontos ou alíquotas reduzidas), aplicáveis a veículos 100% elétricos (BEVs), híbridos plug-in (PHEVs) ou híbridos leves (HEVs). Os dados compilam fontes como o Click Petróleo e Gás, Enel X e Despachante DOK, atualizados até setembro de 2025.

Estados como Goiás, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Sergipe, Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná não oferecem benefícios significativos para EVs em 2025, tributando-os como veículos convencionais.

Há controvérsias em estados como Paraíba e Rio Grande do Norte, onde propostas de isenção total para EVs foram discutidas, mas não aprovadas até o momento. O Paraná menciona isenção para veículos a hidrogênio, mas sem modelos disponíveis no mercado.

Esses incentivos visam estimular a eletrificação, mas criam desigualdades: um proprietário em Goiás paga 3,75% integral do valor venal de um EV, enquanto no DF o imposto é zero, incentivando “turismo fiscal” – a transferência irregular de veículos para estados mais benevolentes, o que já gerou multas e ações judiciais.

Por que uma isenção nacional seria mais justa e conveniente?

A fragmentação atual não só complica a vida dos motoristas, mas também freia o potencial ambiental dos veículos elétricos. Imagine um Brasil unificado: uma política federal de isenção total ou parcial de IPVA para EVs e híbridos, similar à proposta em tramitação no Congresso (PL 4.648/2023, que sugere isenção nacional por 5 anos), seria um avanço estratégico. Aqui vão os motivos principais, respaldados por análises de especialistas em mobilidade sustentável.

Primeiro, justiça fiscal e equidade regional. Hoje, os benefícios favorecem estados mais industrializados ou com maior poder de barganha, como São Paulo e o DF, onde o mercado de EVs é mais aquecido. Estados do Norte e Centro-Oeste, como Goiás e Amazonas, perdem arrecadação sem contrapartida, mas também não capturam os ganhos ambientais.

Uma norma nacional, via Convênio do Confaz ou lei federal, equalizaria o campo: todo proprietário de EV contribuiria igualmente para a federação, independentemente do CEP. Isso evitaria fraudes, como o registro falso de residência, que custa milhões em evasão fiscal anual, conforme relatório do TCU de 2024.

Segundo, conveniência para o consumidor e o mercado. A variedade de regras desestimula compras interestaduais e complica transferências. Um incentivo unificado facilitaria a adoção em massa: com isenção nacional, o custo de propriedade de um EV cairia em média 20-30% (considerando IPVA médio de 3-4%), tornando-os acessíveis a classes médias em regiões periféricas. Montadoras como BYD e Toyota já oferecem quitações de IPVA em alguns estados; uma política federal atrairia investimentos em fábricas e infraestrutura de carregamento, gerando empregos e reduzindo importações.

Por fim, e crucialmente, incentivo à energia limpa e preservação da qualidade de vida planetária. Os EVs emitem zero CO2 em uso, ajudando o Brasil a cumprir metas do Acordo de Paris (redução de 50% nas emissões até 2030). Em 2024, o setor de transportes respondeu por 40% das emissões nacionais, segundo o IPCC.

Uma isenção ampla aceleraria a transição: estudos da FGV estimam que, com incentivos nacionais, o Brasil poderia triplicar a frota de EVs até 2030, cortando 15 milhões de toneladas de CO2/ano e melhorando a qualidade do ar em megacidades como São Paulo e Rio, onde a poluição causa 50 mil mortes prematuras anuais (dados da OMS). Globalmente, isso preservaria o planeta, combatendo o aquecimento (atual +1,2°C) e protegendo ecossistemas como a Amazônia, impactada indiretamente pela demanda por combustíveis fósseis. Sem unidade federal, o Brasil arrisca ficar para trás de vizinhos como Chile e Colômbia, que já têm isenções nacionais.

Um chamado à ação federal

Enquanto projetos como o PL 4.648 tramitam no Congresso, pressionado por entidades como a ABRVE (Associação Brasileira de Veículos Elétricos), o governo federal poderia liderar via Medida Provisória, alinhando IPVA à agenda ESG. Para motoristas em estados sem benefícios, como Goiás, a solução imediária é aguardar aprovações locais – há propostas na Alego para isenção em 2026. Mas o ideal é nacional: justo, prático e vital para um futuro sustentável. Afinal, em um planeta interconectado, a qualidade de vida não respeita fronteiras estaduais.

Fontes consultadas incluem relatórios do Confaz, sites oficiais de Detrans e análises de veículos especializados. Para dúvidas específicas, consulte o Detran do seu estado.