Em 23 de fevereiro de 2026, três relatórios das Nações Unidas colocaram o Egito novamente sob escrutínio internacional. O diagnóstico foi direto: discriminação persistente e sistemática contra cidadãos identificados com a religião Bahá’í.
Não se trata de um episódio isolado nem de tensão social circunstancial. O que os especialistas independentes descreveram foi um padrão institucional que, ao longo dos anos, converte convicção religiosa em fator determinante para o acesso — ou a negação — de direitos básicos.
O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, afirmou que membros dessa minoria vêm sendo privados de reconhecimento pleno como pessoas perante a lei. A constatação é grave.
O Egito é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos desde 1982. O artigo 18 garante liberdade de pensamento, consciência e religião. O artigo 26 estabelece igualdade perante a lei sem discriminação.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra o direito à nacionalidade, ao casamento e à proteção da família. No plano formal, as garantias existem.
Restrições
No cotidiano de muitas famílias bahá’ís, porém, elas se dissolvem sob decisões administrativas que restringem direitos e fragilizam vínculos jurídicos básicos.
O mecanismo opera por meio de atos burocráticos aparentemente técnicos. Casamentos celebrados segundo a tradição Baha’i deixam de ser reconhecidos oficialmente.
Em alguns casos, casais que buscaram registrar a união no exterior tiveram a certificação bloqueada por regulamentos internos do Ministério do Interior. Houve períodos em que decisões judiciais permitiram a correção do estado civil para “casado” nos documentos de identidade.
A partir de 2022, segundo relatos incluídos nos relatórios, recursos passaram a ser barrados e, na renovação dos documentos, o status retornava a “solteiro”. O vínculo existia na vida real; no registro oficial, era apagado.
Consequências
As consequências são concretas e imediatas. Sem reconhecimento formal do matrimônio, surgem obstáculos para herança, pensão, guarda de filhos e regularização migratória. Há registros de crianças que enfrentaram dificuldades de matrícula escolar em razão da religião declarada do pai. Mulheres nascidas no Egito, filhas de mães egípcias, relataram negação de cidadania ou ameaças de deportação.
Em pelo menos um caso documentado, o destino indicado seria um país em conflito armado. A insegurança jurídica deixa de ser abstração e passa a moldar o cotidiano das famílias afetadas.
Outro ponto sensível envolve sepultamentos. Desde o decreto presidencial de 1960 que proibiu atividades bahá’ís, a comunidade encontra restrições para aquisição ou uso de áreas funerárias. Restaria atualmente um único cemitério no Cairo, próximo da saturação.
Especialistas da ONU destacaram que limitar o acesso a ritos funerários adequados atinge dimensão essencial da liberdade religiosa e da dignidade humana.
Discriminação
Autoridades egípcias têm negado acusações de discriminação sistemática. No entanto, a recorrência das denúncias e a convergência de diferentes relatores independentes sugerem um problema estrutural.
Quando o Estado condiciona reconhecimento civil à identidade religiosa, ultrapassa o campo teológico e ingressa na esfera da cidadania. O Egito carrega o peso simbólico de ser um dos berços da civilização. Sua história jurídica e cultural influenciou o mundo.
Justamente por isso, a tensão entre compromissos internacionais assumidos e práticas administrativas relatadas não é apenas questão interna. É um teste sobre a consistência do Estado de Direito e sobre a universalidade dos direitos humanos em um país que ajudou a moldar a própria história da humanidade.
Washington Araujo,
jornalista, escritor, professor universitário
