O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao decano Gilmar Mendes um habeas corpus impetrado pela defesa de Jair Bolsonaro.
O pedido busca a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e três meses por liderar uma “tentativa de golpe” de Estado.
Moraes determinou a remessa dos autos a Gilmar porque ele próprio é a autoridade apontada como “coatora” no habeas corpus (responsável pelas decisões sobre o cumprimento da pena), e está presidindo o plantão do recesso judiciário. Isso torna inviável que ele mesmo analise o pedido, para evitar conflito.
Contexto recente
Na quinta-feira (15/01), Moraes determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para a Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF (conhecido como Papudinha, no Complexo da Papuda).
Essa mudança ocorreu em resposta a pedidos da defesa e críticas de aliados/filhos sobre as condições na PF, alegando melhores instalações (cela maior, mais visitas, banho de sol livre, fisioterapia, equipe médica ampliada etc.).
Moraes autorizou adaptações como grades na cama e barras de apoio, mas condicionou qualquer alteração maior (como domiciliar) a uma perícia médica por junta da PF.
A defesa e aliados (incluindo Michelle Bolsonaro, que se reuniu com Gilmar Mendes, e Tarcísio de Freitas, que contatou ministros) pressionam pela domiciliar, citando questões de saúde. Moraes rejeitou isso até agora, enfatizando que as condições são “excepcionais e privilegiadas” comparadas ao sistema prisional comum, e criticou campanhas para deslegitimar a Justiça.
O habeas corpus agora está com Gilmar Mendes para análise. Não há decisão ainda sobre o deferimento da domiciliar, e o tema segue sensível no STF, especialmente com o histórico de rejeições a pedidos semelhantes em casos relacionados.
A transferência para a Papudinha é vista por alguns aliados como uma “vitória parcial” ou “antessala” possível da domiciliar, mas depende de fatores como pressão política e irritação do relator com declarações bolsonaristas.
