O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e passou a cumprir pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha. A unidade funciona dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O Supremo Tribunal Federal determinou a transferência para garantir o cumprimento da pena privativa de liberdade definida no julgamento da Ação Penal 2668.

Ministro define regras para atendimento médico

O ministro responsável pelo caso autorizou atendimento médico integral ao ex-presidente, com disponibilidade 24 horas por dia, por médicos particulares previamente cadastrados. Dessa forma, a defesa poderá acionar os profissionais sem aviso prévio ao STF.

Em situações de urgência, Bolsonaro poderá seguir diretamente para hospitais. Nesses casos, a defesa deverá comunicar o ocorrido ao Supremo em até 24 horas após o atendimento.

Decisão permite fisioterapia e alimentação especial

O ministro também liberou a realização de sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos responsáveis. Para isso, a defesa deverá cadastrar previamente o profissional e informar o juízo.

Além disso, a decisão garantiu a entrega diária de alimentação especial. A defesa deverá indicar, no prazo de 24 horas, o nome da pessoa responsável pelo fornecimento das refeições.

Visitas familiares seguem cronograma fixo

Bolsonaro poderá receber semanalmente a esposa Michelle Bolsonaro, os filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva. As visitas ocorrerão às quartas e quintas-feiras, em horários definidos pela administração da unidade prisional.

Já as demais visitas deverão cumprir as regras da Portaria SEAP/SINJ/DF nº 200/2022, que exige cadastro prévio. Após essa etapa, o STF analisará cada pedido individualmente.

Assistência religiosa e remição de pena

A decisão também garantiu assistência religiosa semanal, prestada pelo bispo Robson Rodovalho e pelo pastor Thiago Manzoni. Os atendimentos ocorrerão de forma individual, com duração de uma hora, às terças ou sextas-feiras.

Além disso, Bolsonaro poderá participar do programa de remição de pena pela leitura, conforme prevê a Lei de Execução Penal e resolução do Conselho Nacional de Justiça.

Defesa poderá adaptar a cela

Por fim, o ministro permitiu a instalação de grades de proteção, barras de apoio e equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta. A defesa ficará responsável por providenciar as adaptações, conforme recomendação médica já apresentada ao Supremo.