O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou na quarta-feira (21) que há uma “grande chance” de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, receber sanções do governo norte-americano.

“Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande, grande possibilidade de que aconteça”, disse Rubio.

Mas por que Rubio, um dos principais nomes do governo Trump, está mirando o juiz brasileiro? Entenda a seguir.

Lei que permite sanções a estrangeiros

O governo dos EUA baseia sua análise na Lei Global Magnitsky, que autoriza a punição de estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção em larga escala.

Essa legislação, em vigor desde 2012, homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar desvio de dinheiro por membros do governo da Rússia. Ela permite que os EUA imponham sanções a cidadãos estrangeiros acusados de práticas abusivas ou corruptas.

Por que Moraes está na mira?

Alexandre de Moraes se tornou alvo após declarações do deputado Cory Mills, aliado de Donald Trump e próximo da família Bolsonaro. Em uma sessão da Câmara dos EUA, com a presença de Rubio, Mills afirmou que o Brasil enfrenta um “alarmante retrocesso nos direitos humanos”. Além disso, ele disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria prestes a se tornar um preso político.

Na sequência, Mills questionou Rubio sobre a possibilidade de sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky. Rubio confirmou que o governo norte-americano está avaliando a questão, mas não forneceu mais detalhes.

O STF foi procurado pelo g1, mas informou que não irá comentar o caso.

Relação com Eduardo Bolsonaro

Recentemente, Mills se reuniu com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. No dia 14 de maio, Eduardo publicou uma foto ao lado do congressista americano. Nesta quarta-feira, ele afirmou nas redes sociais que Mills fez o questionamento a Rubio após o encontro com ele e com o deputado Filipe Barros.

“O deputado Cory Mills é um homem de palavra”, escreveu. “Nós venceremos.”

Em março, Moraes havia determinado o arquivamento de uma investigação contra Eduardo, acusado de articular com congressistas norte-americanos ações contra o STF. Atualmente, Eduardo Bolsonaro está licenciado do cargo e mora nos EUA.

Quais sanções podem atingir Moraes?

Caso sejam aprovadas, as sanções podem incluir o bloqueio de bens financeiros em solo americano e a proibição de entrada nos Estados Unidos.

Quem é Cory Mills?

Deputado republicano pela Flórida, Cory Mills tem 44 anos e planeja concorrer ao Senado em 2026. Fiel a Trump, ele ganhou visibilidade após apoiar as alegações de fraude na eleição presidencial de 2020.

Veterano de guerra e empresário do setor de armas, Mills enfrenta investigação no Comitê de Ética da Câmara dos EUA. O órgão apura se ele manteve contratos com o governo mesmo após assumir o mandato. Em sua posse, Mills presenteou colegas com granadas desativadas estampadas com o símbolo do Partido Republicano.

Projeto contra censura estrangeira

Além disso, tramita na Câmara dos EUA um projeto que prevê a proibição de entrada ou deportação de qualquer pessoa considerada um “agente estrangeiro” que tente censurar cidadãos americanos.

A proposta, intitulada “Sem Censores em Nosso Território”, foi apresentada pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa. Embora não cite Alexandre de Moraes, Issa declarou que a proposta é uma resposta às decisões do STF no Brasil.

O Comitê Judiciário da Câmara, equivalente à CCJ brasileira, aprovou o projeto em fevereiro deste ano. No entanto, o texto ainda não foi votado no plenário e não tem data prevista para isso.

Reação de Moraes

Poucos dias após a aprovação no comitê, Moraes reagiu com uma declaração firme:

“Pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e democrática.”

Ele finalizou citando a ministra Cármen Lúcia e o escritor Guimarães Rosa: “O que a vida quer da gente é coragem”.