Mais de 600 mil pessoas podem receber de volta a taxa do licenciamento anual cobrada indevidamente pelo Detran-GO.

A cobrança indevida aconteceu por cinco anos, entre abril de 2003 e maio de 2008, até que o Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte entrou na Justiça para contestar a cobrança.

A decisão pela indenização foi tomada em julho deste ano. Segundo o instituto, o Detran fazia a cobrança de licenciamento anual ao motorista goiano e o próprio órgão entregava o boleto, cobrando uma taxa de R$ 11,17 pela entrega.

Porém, a taxa de postagem dos Correios era de apenas 40 centavos. A indenização ocorre porque o Detran cobrava R$ 10,77 a mais para entregar o licenciamento.

“Nós entendemos que esse valor serviu para alguma coisa, mas nós também não temos a resposta de para onde esse valor foi. Ou seja, o que nós queremos é que seja devolvido para o consumidor que pagou indevidamente”, declarou Renata Abalém, presidente do instituto, à TV Anhanguera.