O governo pretende encaminhar ao Congresso, até setembro, um projeto de lei para reestruturar o setor elétrico. A informação é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13).

Segundo Silveira, a proposta vai ampliar a tarifa social na conta de luz e distribuir os custos de subsídios para quem consome mais energia.

São quatro diretrizes para o projeto de lei, afirma o ministro:

Ampliação da faixa de consumo elegível para a tarifa social na conta de luz, de 50 kW para 80 kW;
Abertura do mercado para médios e pequenos consumidores, como residências e comércios menores;
Alocação “mais justa” dos encargos setoriais;
Correção da distribuição dos subsídios nas tarifas de energia, que devem onerar quem consome mais.