Poucas vezes na história econômica de Goiás e vários outros estados com população baixa, uma mudança legislativa carrega um potencial tão transformador – um terremoto – quanto a Reforma Tributária que já começa a entrar em vigor no país, de maneira uniforme.
Seus defensores destacam, com razão, a simplificação do sistema, a redução de distorções e a modernização da tributação brasileira, afinal, temos, pelo menos, 460.000 normas tributárias editadas desde 1988. Contudo, enquanto o país discute os benefícios da reforma, uma pergunta inquietante permanece sem resposta: quem está olhando para os efeitos regionais?
Há quarenta anos, Goiás possuía uma economia fortemente dependente da agropecuária. Produzia riqueza no campo, mas tinha enorme dificuldade em transformá-la em empregos industriais, renda urbana e desenvolvimento tecnológico. Foi então que surgiram programas de incentivos fiscais, como o Fomentar, instituído em 1984, e posteriormente o Produzir. Eles não foram meros benefícios tributários. Foram instrumentos de desenvolvimento regional. Graças a essas políticas públicas iniciadas em Goiás, centenas de indústrias vieram para cá.
Vieram empresas farmacêuticas, alimentícias, automotivas, químicas, de fertilizantes, de embalagens, de colchões, de mineração e de inúmeros outros setores. Cidades cresceram. Distritos industriais foram ocupados. Milhares de empregos foram criados. Mas a geografia nunca deixou de existir. Goiás continua localizado longe dos grandes portos nacionais. Continua distante dos maiores mercados consumidores do país, enfrentando elevados custos logísticos para trazer insumos e distribuir produtos acabados. Durante décadas, os incentivos fiscais ajudaram a compensar essas desvantagens naturais.
E agora Jose?
Sim, com a nova lógica tributária baseada no destino do consumo, é fácil concluir que haverá mudanças bruscas e inevitáveis. Empresas que antes aceitavam operar em regiões mais afastadas ficarão inviáveis. Afinal, se a vantagem tributária desaparece, a logística volta a falar mais alto. Sim, levantamentos preliminares de entidades empresariais indicam que mais de 500 indústrias goianas poderão enfrentar severos desafios de competitividade nos próximos anos. Com certeza absoluta concluirão que faz mais sentido produzir mais perto dos grandes centros consumidores. Sim, sim, nossa desindustrialização já em curso, acelerará.
E o que acontecerá com o fechamento ou mudança dessas indústrias?
A resposta não se resume a números contábeis. Temos que imaginar nos mais de 60 mil empregos, arrecadação municipal, renda familiar, desvalorização imobiliária, consumo local, oportunidades para futuras gerações e o futuro econômico de dezenas de cidades goianas. Verdade é que ninguém defende a perpetuação de distorções tributárias.
O Brasil realmente precisava simplificar seu manicômio tributário. Entretanto, a busca pela eficiência nacional não poderia e não pode ignorar os efeitos regionais. Países continentais como o nosso, exigem políticas que reconheçam suas desigualdades geográficas e econômicas.
A grande questão não é se a Reforma Tributária é necessária.
A questão é saber se haverá mecanismos suficientes para evitar que Estados que construíram sua industrialização ao longo de décadas sejam empurrados para um processo gradual de desindustrialização, como é previsível, sem alterações nas legislações ainda em andamento.
As chaminés das fábricas não fazem discursos. Não participam de audiências públicas. Não votam. Elas apenas funcionam ou param. E quando uma chaminé se apaga, o silêncio que fica ao seu redor costuma ser muito mais barulhento do que qualquer debate político. E todo nosso sofrimento ao longo dos últimos 40 anos na busca de industrializar Goiás, terá sido jogado no lixo.
Cruel demais!
