Fernando Collor é preso após decisão final do STF

Prisão em Maceió

A Polícia Federal prendeu o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL). Ele se preparava para viajar a Brasília, onde pretendia se entregar voluntariamente. Apesar disso, os agentes o interceptaram antes do embarque.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado a prisão um dia antes. Todos os recursos da defesa já haviam sido negados, e a condenação se tornou definitiva. Collor recebeu uma pena de oito anos e dez meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema envolvendo a BR Distribuidora.

Defesa confirma tentativa de entrega

Segundo os advogados, Collor saiu de casa por volta das 4h da manhã com o objetivo de se entregar. No entanto, os policiais já o aguardavam. Após a prisão, a defesa reafirmou que ele respeitaria a decisão judicial e cumpriria a pena.

Collor será transferido para Brasília, onde começará a cumprir a pena em regime fechado. No entanto, durante a audiência de custódia, ele pediu para permanecer em Maceió. Alegou idade avançada (75 anos) e problemas graves de saúde, como Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar.

O ministro Alexandre de Moraes aceitou o pedido e determinou sua permanência no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por segurança, ele deverá ficar em uma cela individual, na ala especial. O magistrado também solicitou um relatório da unidade prisional, com prazo de 24 horas, sobre a capacidade de oferecer tratamento médico adequado.

Julgamento no Supremo

Enquanto isso, o STF começou a julgar o caso no plenário físico, após o ministro Gilmar Mendes levar o tema à discussão nesta sexta-feira. Quatro ministros já haviam votado pela manutenção da prisão, no julgamento virtual. No entanto, o desfecho definitivo depende da sessão presencial, marcada para maio.

Motivos da condenação

De acordo com a decisão do STF, Collor usou seu poder político para beneficiar a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora. Em troca, teria recebido R$ 20 milhões. Para facilitar os acordos, ele indicou e manteve aliados em cargos de direção na empresa estatal.

Além de Collor, o tribunal também condenou os empresários Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luís Pereira Duarte Amorim. O primeiro cumprirá pena em regime semiaberto. O segundo recebeu penas restritivas de direitos.

Recursos negados

A defesa de Collor tentou vários recursos para suspender a execução da pena. No entanto, o STF entendeu que os pedidos apenas buscavam adiar o cumprimento da sentença. Moraes, por sua vez, rejeitou o argumento de que os votos vencidos no julgamento deveriam definir a pena final.

Segundo o ministro, o Supremo tem autorizado o início da execução quando os recursos apresentam caráter meramente protelatório. Mesmo assim, os advogados de Collor contestaram essa análise. Eles afirmaram que a maioria dos ministros reconheceu o cabimento dos recursos apresentados.

Além disso, criticaram a decisão monocrática de Moraes, alegando que o plenário deveria deliberar sobre o caso. Apesar da contestação, a pena foi mantida.

Entenda o caso

O processo contra Collor teve início em 2015, após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), durante a Operação Lava Jato. Na época, ele era senador e tinha foro privilegiado. A acusação envolvia recebimento de propina, tráfico de influência e fraudes em contratos públicos.

Boa parte das provas veio de delações premiadas, principalmente do doleiro Alberto Youssef. As investigações apontaram que Collor usou sua posição para interferir diretamente nas nomeações e decisões da BR Distribuidora.

Histórico político

Collor foi eleito presidente em 1989, nas primeiras eleições diretas após a ditadura. No entanto, seu governo entrou em colapso em meio a uma grave crise econômica e escândalos de corrupção. O Congresso instaurou um processo de impeachment em 1992.

Antes da votação final, ele renunciou ao cargo. Apesar disso, o Senado confirmou o impeachment e suspendeu seus direitos políticos por oito anos.