França Aprova Projeto de Lei que Autoriza a Eutanásia

Nesta terça-feira (27), os deputados franceses aprovaram um projeto de lei que autoriza a prática da eutanásia. Embora o texto ainda precise passar pela análise do Senado antes de entrar em vigor, o avanço representa um marco importante na legislação francesa sobre o fim da vida.

Condições para Solicitação da Morte Assistida

Segundo a proposta, a morte assistida será autorizada apenas a cidadãos que cumpram todos os seguintes critérios:

• Ter, no mínimo, 18 anos de idade;

• Ser cidadão francês ou residir legalmente na França;

• Manifestar a vontade de maneira livre e informada;

• Apresentar uma doença grave, incurável e em estágio avançado ou terminal;

• Sofrer fisicamente ou psicologicamente de forma intensa.

Procedimento Médico e Responsabilidades

O paciente deve apresentar o pedido diretamente a um médico, que fará uma análise junto a uma banca especializada. Se o caso atender aos critérios, o profissional poderá autorizar o procedimento e aplicar a substância letal.

Os médicos têm o direito de se recusar a realizar a eutanásia, o que garante liberdade de consciência. No entanto, a lei pune quem tentar impedir um procedimento autorizado. A punição pode chegar a dois anos de prisão ou multa de 30 mil euros (aproximadamente R$ 192 mil), inclusive quando a obstrução ocorrer por meio de desinformação divulgada online.

Regulamentação dos Cuidados Paliativos

Além da eutanásia, a Assembleia Nacional também aprovou um projeto que regulamenta os cuidados paliativos. A medida busca assegurar que pacientes em estado terminal recebam assistência adequada, digna e focada na redução do sofrimento.

Assim, o governo pretende garantir uma rede de apoio que complemente a nova legislação sobre morte assistida.

Reações e Controvérsias

A proposta provocou reações divergentes dentro e fora do Parlamento. A Igreja Católica manifestou forte oposição, destacando preocupações éticas. Ao mesmo tempo, partidos da oposição, liderados pela ultradireitista Marine Le Pen, votaram contra a iniciativa.

Apesar disso, o presidente Emmanuel Macron, que apoia o debate sobre eutanásia desde 2022, celebrou a aprovação nas redes sociais. Segundo ele, a decisão representa um passo importante para respeitar o desejo dos pacientes.

Próximas Etapas no Senado

Agora, o projeto segue para o Senado, onde provavelmente enfrentará resistência. A Casa possui perfil mais conservador, o que pode resultar em alterações no texto. Nesse caso, a proposta voltará para nova análise na Assembleia Nacional.

A ministra da Saúde, Catherine Vautrin, afirmou que o governo pretende concluir o processo legislativo antes das eleições presidenciais de 2027. Portanto, os próximos meses serão decisivos para a consolidação dessa nova política pública na França.