RESOLUÇÃO/Nº 008/2023/COMDEMAS
PROJETO AMBIENTAL “TAMPA MANIA”
O Plenário do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento
de Anápolis – COMDEMAS, órgão colegiado de caráter deliberativo,
instituído pela Lei nº 3.219, de 29 de dezembro de 2006 e Decreto nº
40.096, de 01 de novembro de 2016;
CONSIDERANDO o que consta no artigo 19 do Decreto nº 40.096, de
01 de novembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno do
COMDEMA;
CONSIDERANDO a ata da reunião extraordinária, realizada aos 29 de
junho de 2023, com aprovação favorável a destinação de recursos no
Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (FMMAS) para o
Projeto Ambiental Tampa Mania processo administrativo nº
01120.00000193/2003-27;
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a destinação dos recursos do FMMAS no valor total de
R$ 11.159,92 (Onze mil e centro e cinquenta e nove reais e noventa e
dois centavos), para aquisição de 12 (doze) tablets no valor unitário de
R$ 666,66 (Seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) e
4 (quatro) bicicletas com valor unitário de R$ 790,00 (Setecentos e
noventa reais) para premiação dos alunos da rede municipal de ensino ao
Projeto Tampa Mania.
Art. 2º. Enfatizar e dar destaque ao COMDEMAS por ocasião dos
eventos de premiação, como instituição que contribui com recursos para
a premiação em projetos de Educação Ambiental e Reciclagem.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Anápolis – Goiás, 29 de junho de 2023
WEDERSON CRISTIANO LOPES DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal de
Meio Ambiente e Saneamento
COMDEMAS
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
