Com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta quinta-feira, (8) o PL da Anistia. Amin, que foi o relator do projeto vetado por Lula, argumenta que a nova medida tem o objetivo de “pacificar o país”.

O projeto vetado por Lula reduziria penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas, inclusive pelos episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, que nesta quinta completa três anos.

Parlamentares de oposição reagiram ao veto integral do presidente, e a resposta foi a apresentação da PL da Anistia pelo senador Espiridião Amin.

O novo projeto anistia todos os condenados pelo 8 de janeiro, alegando que o veto de Lula é incoerente. O texto apresenta argumentos que já foram vistos e revistos até durante o julgamento da trama golpista.

Não há previsão de análise do novo texto, que para ser levado adiante precisa ser pautado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Além disso, o veto de Lula ao PL da Dosimetria ainda será analisado pelo Congresso, que poderá manter ou derrubar a medida. Se o veto for derrubado, a proposta se torna lei após a promulgação.

O que diz o PL da Anistia

O texto apresentado pelo senador Espiridião Amin prevê anistia “ampla e irrestrita” aos condenados pelo 8 de janeiro.

“Propomos a anistia ampla e irrestrita de todos os que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, relacionadas ao dia 8 de janeiro de 2023”, diz o texto apresentado pelo senador.

Um dos pontos do projeto é a anulação das punições digitais, foco de embate constante entre o bolsonarismo e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O parágrafo 2º do projeto determina ainda que a anistia derrube “quaisquer medidas de restrições de direitos”, incluindo as impostas por liminares ou sentenças (transitadas em julgado ou não) que limitem a liberdade de expressão e manifestação em redes sociais. Na prática, isso devolveria as contas e perfis bloqueados durante as investigações.