“Se efetivamente houver na Argentina criminosos no sentido que você menciona, o caminho legal correspondente será seguido”, disse o porta-voz, quando questionado pela CNN em coletiva de imprensa na sede do governo se o país concederá refúgio aos foragidos.
A Polícia Federal brasileira confirmou à CNN que pelo menos 48 foragidos do 8 de janeiro estariam na Argentina, mas autoridades consideram ainda mais condenados possam ter fugido para o país vizinho.
De acordo com o porta-voz da Casa Rosada, sede do governo argentino, “a legalidade, factibilidade legal e se corresponde ou não” dos pedidos de refúgio serão avaliados pela Comissão Nacional de Refugiados (Conare) do país caso a caso.
Ele tentou, no entanto, desvincular a Casa Rosada da decisão da Conare, composta por representantes dos ministérios do Interior, das Relações Exteriores, e outros integrantes do governo.
Também participam do colegiado o Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e organizações não governamentais, mas sem direito a voto.
“Escapa a nós essa decisão, entendo que [para a concessão de refúgio] precisam ser cumpridas determinadas condições, que se verá em cada caso se são cumpridas ou não e se isso é factível”, afirmou Adorni.
“Antecipadamente ou previamente não é possível tomar nenhuma decisão além de nos apegarmos especificamente ao que a lei e questões internacionais em termos de segurança determinam”, adicionou.
Questionado se a Argentina entregará para o Brasil informação de se 143 condenados pelos atos antidemocráticos estão no país, o porta-voz da Casa Rosada voltou a insistir no cumprimento da legislação.
“A Argentina vai fazer tudo o que a lei indica que deve fazer e se isso significa passar informação, fará isso, claro”, pontuou sobre a solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) à chancelaria argentina na última sexta-feira (7).
Após outra pergunta feita pela CNN, o porta-voz não respondeu se haverá algum monitoramento dos brasileiros procurados pela polícia brasileira pelas forças de segurança locais.
