Uma Nota de Esclarecimento foi emitida pelo Grupo Porto Seco Centro-Oeste (PSCO), sediado no Distrito Agro Industrial de Anápolis, com vistas a esclarecer um comunicado da Receita Federal do Brasil (RFB) acerca das operações no terminal alfandegado no município.
A Nota da RFB traz que o Porto Seco, sob a administração da empresa Porto Seco Centro-Oeste, encontra-se autorizado a funcionar até o dia 16/10/2024. Diz, ainda, que a empresa Aurora do Amazonas, “contratada” para assumir a prestação dos serviços do Porto Seco no município, “apresentou previsão para iniciar as operações em meados de setembro 2024.
O Grupo Porto Seco destaca que recebeu “com perplexidade” a nota da RFB a respeito do contrato de operação do terminal alfandegado em Anápolis e, diante isso, está adotando as medidas necessárias para resolver a questão.
A nota da RFB, através da Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal, sediada em Anápolis, diz também que o início da administração pela Aurora dependerá de seu alfandegamento, “após cumprimento das obrigações contratuais relativas à sua devida instalação no período mencionado no item 2”. Esse prazo mencionado no item 2 foi o da previsão apresentado pela Aurora que estaria, inclusive, antecipando a autorização vigente (16/10/2024).
O PSCO destaca que que na prorrogação do contrato que está vigente, assinado pelo PSCO junto à Receita, “está explícito que a operação atual segue normalmente até que se tenha uma decisão judicial definitiva a respeito do processo licitatório. O que não ocorreu até o momento”.
Lembra que a Aurora foi desclassificada do certame por não atender itens do edital e que, desde então, essa empresa vem “abusando de expedientes judiciais para tentar reverter o resultado”.
O Grupo Porto Seco ressalta que confia nas decisões judiciais que já obteve e que contrariam essa nota da RFB e, diante disso, segue operando o terminal alfandegado no município.
A nota da Receita Federal assinala que “os usuários e a comunidade interessada serão comunicados por meio de nova Nota, sempre que eventuais alterações decorrentes de decisões administrativas ou judiciais venham a afetar a situação atual”.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DO PORTO SECO CENTRO-OESTE
“O Grupo Porto Seco Centro-Oeste (PSCO) recebeu com perplexidade a nota da Receita Federal a respeito do contrato de operação do terminal alfandegado em Anápolis e já está tomando as medidas necessárias para resolver a questão. É importante esclarecer que na prorrogação do contrato que está vigente, assinado pelo PSCO junto à Receita, está explícito que a operação atual segue normalmente até que se tenha uma decisão judicial definitiva a respeito do processo licitatório. O que não ocorreu até o momento.
A outra empresa concorrente foi desclassificada da licitação por não atender itens fundamentais do certame e vem, desde então, abusando de expedientes judiciais para tentar reverter o resultado.
O Grupo PSCO tem plena confiança nas decisões judiciais já emitidas a nosso favor, que contrariam a nota emitida pela Receita Federal, e segue operando normalmente o terminal alfandegado de Anápolis. Confiantes de que ainda temos pela frente uma longa história na gestão do Porto Seco de Anápolis, seguimos promovendo grandes investimentos na nossa operação para melhor atender nossos clientes.
Estamos sempre à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Obrigado pela confiança!”
