Esse é o terceiro pedido de vista na análise do caso. Votaram nesta segunda-feira, os juízes Cláudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Denz. Ambos seguiram o entendimento do relator, juiz Luciano Carrasco Falavinha, contra a cassação de Moro. Cristofani argumentou que a legislação não prevê a prestação de contas em pré-campanha e que, portanto, não houve gravidade na conduta de Moro na fase inicial das eleições.

“Dessa forma, nesse caso aqui nós não temos os valores que outros partidos gastaram, como teria se fosse no período da campanha”, pontuou a juíza.

Para Denz, que antecipou voto com a autorização de Roberto Bengtsson, apenas os gastos que claramente favoreceram Moro deveriam ser contabilizados. Além disso, o juiz considerou que as provas apresentadas foram “muito frágeis”.

Até agora, dos sete juízes do TRE-PR, quatro já votaram. Único favorável à cassação, o juiz José Rodrigo Sade reconheceu o abuso de poder econômico na pré-campanha, ao considerar a contabilidade das despesas gerais, que, para ele, foram desproporcionais e direcionadas para favorecer Moro, implicando em um desequilíbrio no pleito.

Entenda o caso

Em 2021, Sergio Moro se filiou ao Podemos, pleiteando uma candidatura à Presidência da República nas eleições de 2022. Após a legenda optar pela pré-candidatura de Luciano Bivar, o ex-juiz federal deixou a sigla em março de 2022 e migrou para o União Brasil, como pré-candidato ao Senado por São Paulo. No entanto, após ter a mudança de domicílio eleitoral vetada pela Justiça Eleitoral paulista, anunciou a candidatura ao Senado pelo Paraná.

Uma das ações acusa Moro de “desequilíbrio eleitoral”, causado por pré-campanha irregular. A outra ação afirma que há indícios de que Moro utilizou recursos do Fundo Partidário, além de outras movimentações suspeitas, para projetar a sua imagem enquanto pré-candidato para presidente da República. Além de Moro, os seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, também são alvos do processo.

Segundo o PL, os gastos com a disputa ao Senado e com a pré-campanha teriam ultrapassado os R$ 7 milhões, mais do que o limite estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de R$ 4,4 milhões. Já o PT, estima os gastos de Moro em R$ 21,6 milhões.