Detran-GO aprova novas leis com benefícios no licenciamento de veículos

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) conseguiu aprovar dois projetos de lei que oferecem vantagens no licenciamento de veículos. Um deles altera o Código Tributário Estadual e permite o parcelamento da taxa de licenciamento. Além disso, o segundo projeto facilita a quitação de débitos em atraso.

 Parcelamento da taxa de licenciamento anual

O parcelamento da taxa tem como principais objetivos diminuir a carga tributária sobre os cidadãos e reduzir os índices de inadimplência. O novo modelo autoriza o pagamento em até 10 parcelas mensais iguais e sucessivas, da mesma forma que já ocorre com o IPVA. A medida passa a valer a partir do próximo ano, oferecendo mais flexibilidade aos contribuintes.

 Programa Facilita: oportunidade para quitar débitos antigos

Por outro lado, quem possui débitos anteriores poderá quitá-los com mais facilidade por meio do programa Facilita Detran, instituído pela Lei nº 23.431/25. O programa estará em vigor de 2 de junho a 31 de julho, permitindo que os proprietários paguem somente o valor original do ano de vencimento.

Dessa forma, a iniciativa poderá beneficiar milhares de motoristas, principalmente aqueles com pendências acumuladas nos últimos cinco anos.

 Diferença nos valores de licenciamento

O licenciamento anual não acumula juros nem sofre correção monetária. Atualmente, a taxa para pagamento até o vencimento é de R$ 263,39, enquanto o valor em atraso sobe para R$ 332,97.

No entanto, com o programa Facilita, o contribuinte pagará apenas o valor referente ao ano de vencimento. Consequentemente, a economia poderá ser significativa, como destaca o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir.

25% da frota goiana está irregular

Atualmente, 1,3 milhão de veículos estão com licenciamento vencido em Goiás, o que representa cerca de 25% da frota estadual, estimada em 4,3 milhões. Segundo o Detran-GO, há 1,2 milhão de licenciamentos vencidos registrados no sistema.

O valor total do passivo original é de R$ 1,22 bilhão. Contudo, aplicando os valores praticados no ano de vencimento, como prevê o programa Facilita, esse montante cai para R$ 1,11 bilhão.

Enquanto isso, o Detran espera atingir uma taxa de 15% de adesão, percentual similar ao obtido em programas de recuperação da Dívida Ativa.

 Como aderir ao Facilita

Para aderir ao programa, o proprietário de um veículo com licenciamento vencido entre 2020 e 2024 deve:

• Acessar o site do Detran-GO

• Usar o Portal Expresso ou o aplicativo DetranGO ON

• Procurar atendimento em uma unidade Vapt Vupt ou Ciretrans

É importante ressaltar que o Facilita abrange apenas o licenciamento anual vencido. Para quitar débitos de IPVA, o contribuinte deve entrar em contato com a Secretaria de Economia.

Além disso, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) só será liberado após a quitação de todos os débitos, incluindo eventuais multas de trânsito.