A Petrobras anunciou na quinta-feira (25), que pediu ao Ibama para reconsiderar o processo de um poço de petróleo na Foz do Amazonas, no litoral do estado do Amapá. O órgão ambiental havia negado a licença para a estatal perfurar um poço e prospectar petróleo no bloco FZA-M-59, que está a 175 km da costa brasileira.
A insistência da Petrobras em explorar a região gerou um atrito entre os ministérios de Minas e Energia (MME), comandado por Alexandre Vieira, e do Meio Ambiente (MMA), que tem Marina Silva à frente. Segundo o presidente da Petrobras, o debate sobre a liberação da exploração na Foz do Amazona possui “alguns mal-entendidos técnicos e argumentos distorcidos”.
O imbróglio gira em torno, grosso modo, de duas questões: o potencial petrolífero da Margem Equatorial — que parte dos especialistas apontam como “o novo pré-sal” — e a sensibilidade ambiental da região.
À medida que atores políticos puxam a corda a fim de defender seus argumentos, a questão — que já é de notável importância econômica, social e ambiental — ganha relevância política.
Margem Equatorial
A Margem Equatorial é uma região situada no litoral entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte. Próxima à Linha do Equador, a área se estende por mais de 2.200 km ao longo da costa.
Na costa brasileira, a região abarca a Bacia Potiguar, do Ceará, de Barreirinhas, do Pará-Maranhão e da Foz do Amazonas. A perfuração ocorreria na área desta última, a cerca de 160 km do ponto mais próximo da costa, 500 km da foz do Rio Amazonas e 2.880 metros de profundidade.
Descobertas recentes nas regiões de Guiana, Guiana Francesa e Suriname, que também fazem parte da margem, esquentam as projeções sobre o potencial petrolífero da área.
Segundo a Petrobras, pelas características do óleo e pela estimativa dos volumes existentes, a Margem Equatorial desperta interesse não só da indústria brasileira, como também do mercado internacional de petróleo e gás.
Todavia, a bacia é considerada uma região de sensibilidade socioambiental por abrigar Unidades de Conservação, Terras Indígenas, mangues, corais e esponjas, além de biodiversidade marinha com espécies ameaçadas de extinção, como boto-cinza, boto-vermelho, cachalote, baleia-fin, peixe-boi-marinho, peixe-boi-amazônico e tracajá.
Petrobras e capacidade petrolífera
O processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 foi iniciado em 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto. Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras.
Segundo a estatal, a região “conta com uma série de oportunidades para melhorar a vida de milhares de brasileiros”. “Existe a possibilidade de gerar empregos, aumentar a arrecadação e participar de um desenvolvimento regional e nacional”, diz.
O Plano Estratégico da Petrobras (2023-2027) prevê um investimento de US$ 2,9 bi nessa região nos próximos cinco anos e a perfuração de 16 poços.
Uma estimativa do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) indica que a Margem Equatorial pode ter reservas de 30 bilhões de barris de petróleo. O que poderia elevar a produção em 1,106 mil barris por dia a partir de 2029.
A estatal defende que atendeu os requisitos previstos na legislação de referência ao processo de licitação do bloco e que cumpriu todas as exigências técnicas demandadas pelo Ibama para o projeto. Ainda assim, se prontificou a atender “demandas adicionais”.
Ibama e sensibilidade ambiental da região
Segundo o Ibama, o indeferimento ocorreu “em função de conjunto de inconsistências técnicas” para a operação segura na área. O presidente do órgão, Rodrigo Agostini, acompanhou os relatórios de sua equipe.
No documento que indefere o pedido é destacada a necessidade da realização de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) — análise que permite identificar áreas em que não seria possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás em razão de riscos ambientais.
Entre outras questões, o Ibama também ressalta a distância da base operacional do plano — que seria instalada em Belém (PA) — da região de perfuração. Agostinho explicou que a área é influenciada por uma forte corrente marítima. Assim, um derramamento de petróleo poderia chegar até a Guiana Francesa, por exemplo.
“Em caso de acidente, o atendimento por via marítima levaria, no mínimo, 43 horas. Entendemos que existe um risco muito grande de, em caso de vazamento, a Petrobras não conseguir atender”, afirmou o presidente do Ibama.
Após a reunião mediada pela Casa Civil, Agostinho voltou a falar sobre o tema. Ele destacou que a Petrobras pode fazer uma nova solicitação de licença. “Nós não estamos fechando portas, mas a gente vai continuar debruçado tecnicamente e as respostas serão no âmbito do processo”, disse.
Racha no governo
A questão vem se notabilizando por envolver uma série de membros do governo federal e gerar uma espécie de “racha” no Executivo.
A Petrobras e o Ministério de Minas e Energia encabeçam a lista dos que defendem a exploração da região e vêm exercendo pressão para que o indeferimento seja revisto.
Em audiência no Senado Federal, o ministro do MME, Alexandre Silveira, afirmou que “é inadmissível” que o Brasil não possa conhecer suas potencialidades petrolíferas.
Após a reunião na terça-feira, a ministra do MMA, Marina Silva, saiu em defesa da decisão do Ibama e afirmou que o parecer ao pedido de licença seguiu parâmetros técnicos em vigor desde 2012.
O mal-estar causado pela questão fez com que o líder no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), anunciasse no dia do indeferimento a desfiliação da Rede, partido ao qual a ministra faz parte.
